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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Existe Algum Pobre nos Estados Unidos da América?

Os distribuidores de renda estão facilitando o fracasso das pessoas. Não querem admitir que uma economia livre (livre das regulações opressoras, leis dirigidas e corrupção) faz subir todos os barcos.


Igualdade, luta de classes e justiça social são bradadas como razões para a redistribuição compulsória de renda. Sempre houve uma desigualdade de riquezas nos Estados Unidos. A Bíblia chega a dizer que os pobres sempre estarão entre nós. Mas quão pobres são os pobres?

Até mesmo o princípio do Jubileu de devolver a terra aos seus antigos proprietários após 49 anos não é garantia de que os seus donos irão se sair bem quando a receberem de volta. (Lv 25:10-23; 27:21). Tenha em mente que o lucro que foi ganho pelas pessoas que detiveram a terra durante qualquer momento dos 49 anos continuará com elas. O que elas produziram na terra é delas. Apenas a terra é devolvida no 50º ano, não o lucro obtido dela. O antigo proprietário da terra poderia mudar de ideia no 51º ano e vendê-la de volta.

Essa lei, ao que parece, considera que os donos originais da terra a venderam porque, abandonando o princípio da remuneração diferida, queriam o dinheiro imediatamente, precisavam dele para pagar uma dívida, ou não queriam ou podiam trabalhar na terra. O devedor é certamente o servo ou escravo do credor, como colocam algumas traduções (Provérbios 22:7).

Existem diferentes níveis de iniciativa, risco e capacidade empreendedora no mundo. Jesus conta a parábola do homem que confiou determinada soma a três dos seus servos. Dois deles negociaram com o dinheiro e ganharam mais para o seu mestre, enquanto que o terceiro o enterrou na terra (Mt 25:4-30). Pela inação do terceiro servo, ele foi condenado pelo seu mestre. Deveria ter pelo menos colocado em um banco para render algum juro.

Há também a questão de como alguém se prepara para o futuro. Será que determinada pessoa aproveitou as várias oportunidades de melhorar seu nível educacional? Está disposta a trabalhar em qualquer emprego disponível, não importando o salário? É pontual no trabalho? Busca o crescimento profissional? Ou será que gasta todo o seu tempo e dinheiro? Trabalhar seis dias por semana em vez de cinco produz 52 dias a mais de renda por ano.

Os EUA eram um país cujo padrão de vida era incomparável. Os mais pobres entre nós, excluídos das suas terras natais, pobres como ratos de igreja, tinham chance nos EUA. Sim, havia preconceito e intolerância, e em algumas comunidades até mesmo um sistema de castas invisível, mas quem tivesse determinação podia se sair bem. Há uma longa história de empreendedorismo nos EUA que tornou ricos os mais pobres entre nós. Considere o seguinte:

- 43% das famílias pobres possuem casa própria. A residência média das pessoas classificadas como pobres pelo censo americano é de três quartos com um e meio banheiro, garagem e varanda ou quintal.

- 80% de todas as famílias pobres possuem ar condicionado. Em contrapartida, em 1970 apenas 36% de toda a população americana usufruíam de ar condicionado.

- Apenas 6% das casas de famílias pobres estão superlotadas. Mais de dois terços possuem mais de um quarto por pessoa.

O pobre médio nos EUA possui mais espaço de vida do que o indivíduo médio em Paris, Londres, Viena, Atenas e outras cidades da Europa (essas comparações são com os cidadãos médios nos países citados, e não com os classificados como pobres).

- Quase três quartos das famílias pobres possuem automóvel; 31% possuem dois ou mais.

- 97% das famílias pobres possuem televisão em cores; mais da metade possui duas ou mais.

- 78% possuem vídeo cassete ou DVD player; 62% possuem televisão via satélite ou a cabo.

- 89% possuem micro-ondas, mais da metade possui um aparelho de som, e mais de um terço possui lava louças. [1]

Essas estatísticas são de 2007. As condições econômicas mudaram, muitas delas devido a políticas estatais criadas para ajudar os pobres. Elas tiveram efeito contrário.

“Compare a visão do pobre como apresentada na Bíblia (homens sem teto, cobertos de ferimentos, famintos, possuindo apenas uma túnica) às condições de muitos pobres nos EUA, e as distorções sociais das definições de pobreza se tornam patentes. Ser pobre nos EUA costuma significar “ter menos do que o vizinho” em vez de “carecer de recursos essenciais à vida”. [2]

Meus pais são filhos de imigrantes italianos. Minha mãe tinha 11 irmãos e irmãs. Inicialmente eles viveram na área rural. Lembro-me da minha mãe contando à nossa vizinha a triste história de que ela nunca teve uma boneca quando era criança. A vizinha se emocionou.

Meu avô materno queria dar aos seus filhos melhores oportunidades, e por isso trocou a fazenda da família por uma casa de três quartos no bairro de Carrick, subúrbio de Pittsburgh, Pensilvânia. Os meninos ficavam em um quarto e as meninas em outro. Todos eles prosperaram em carreiras e negócios. Eram eles pobres? Comparando com as pessoas que viviam em bairros mais nobres, como Mt. Lebanon e Squirrel Hill, sim. Mas comparando com milhões, talvez bilhões, de pessoas ao redor do mundo, eles eram ricos. A vida não era fácil.

Havia poucos programas assistencialistas, e quando eles eram oferecidos, muitos recusavam a ajuda (assista ao filme A Luta pela Esperança).

Os distribuidores de renda estão facilitando o fracasso das pessoas. Não querem admitir que uma economia livre (livre das regulações opressoras, leis dirigidas e corrupção) faz subir todos os barcos. Os pobres são resgatados do seu apuro pelo empreendedor que cria riqueza e prosperidade onde nada havia há apenas 10 ou 20 anos.


Notas:
[1] Robert Rector e KirK Johnson, “How Poor Are America’s Poor? Examining the ‘Plague’ of Poverty in America”, Heritage Foundation Backgrounder, nro. 2064 (27 de agosto de 207).

[2] David W. Hall e Matthew D. Burton, Calvin and Commerce: The Transforming Power of Calvinism in Market Economies (Phillipsburg, NJ: P&R Publishing, 2009), 131.



Tradução: Luis Gustavo Gentil

Título original: Are There any Poor People In America?

www.juliosevero.com

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Mais uma excelente do Demétrio Magnolli -A lei dos juízes

Geenial. simples e direto.

Demétrio Magnoli - O Estado de S.Paulo

Franschhoek, cidade de vinhedos e alta cozinha na província sul-africana do Cabo Ocidental, é o núcleo cultural dos descendentes dos huguenotes franceses que emigraram para a Colônia do Cabo após a revogação do Edito de Nantes, em 1685. Esses refugiados da perseguição religiosa se somaram aos também calvinistas holandeses estabelecidos na região para configurar a colonização bôer na África do Sul. Eles adquiriram escravos, se insurgiram contra a abolição da escravidão promovida pelos britânicos em 1833, participaram do Grand Trek que resultou na fundação das colônias africânderes do interior e ajudaram a sustentar as leis do apartheid, introduzidas a partir de 1949. Desde 1789, até hoje, Franschhoek celebra a Revolução Francesa, que derrubou a monarquia católica dos Bourbons.

Liberdade, para eles, significava as liberdades de falar com Deus segundo suas próprias regras e de possuir escravos. Igualdade significava, exclusivamente, o estatuto de equivalência de direitos religiosos com os católicos consagrado pelo Edito de Nantes. Não se tratava da igualdade dos indivíduos perante a lei, mas da igualdade de direitos entre distintas comunidades religiosas cristãs. Nessa acepção, a igualdade pressupunha a diferença: os nativos africanos não teriam prerrogativas de cidadania, pois não eram cristãos.

Igualdade significa coisas diversas em sociedades diferentes. Breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação contra o programa de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O veredicto terá repercussões que transbordam largamente os limites do sistema de seleção de candidatos à UnB: estará em jogo o significado do princípio da igualdade no Brasil. A Constituição é cristalina, traduzindo a igualdade como equivalência de direitos de cidadania, independentemente de cor, raça, sexo ou crença. O sistema de cotas raciais implica a negação disso e sua substituição por um conceito de igualdade entre comunidades raciais inventadas. Mas há indícios consistentes de que o tribunal pode votar pela anulação de um dos pilares estruturais da Constituição.

O regime do apartheid costuma ser descrito como um Estado policial semifascista devotado a promover a exclusão política dos negros. De fato, ele também foi isso, mas seu traço essencial era outro. Os fundamentos doutrinários do apartheid emanaram do pensamento dos liberais Wyk Louw e G. B. Gerdener, da Universidade de Stellenbosch, que propugnaram a segregação de raças como imperativo para a manutenção da liberdade dos brancos e das culturas dos nativos. Louw e Gerdener conferiram forma acadêmica às ideias de Jan Smuts, comandante das forças africânderes na Guerra dos Bôeres de 1899-1902. Smuts promoveu a reconciliação entre os africânderes e os britânicos, antes de se tornar primeiro-ministro do país unificado. Em 1929, numa conferência proferida em Oxford, ele delineou o sentido da "missão civilizatória" dos brancos na África Austral: "O Império Britânico não simboliza a assimilação dos povos num tipo único, não simboliza a padronização, mas o desenvolvimento mais pleno e livre dos povos segundo suas próprias linhas específicas".

Louw e Gerdener devem ser vistos como precursores do multiculturalismo. Eles criticavam as propostas de criação de uma sociedade de indivíduos iguais perante a lei, que representaria a "assimilação dos povos". No lugar da "padronização" política e jurídica, sustentavam a ideia de direitos iguais para grupos raciais separados. O grupo, a comunidade racial, não o indivíduo, figuraria como componente básico da nação. É precisamente esse conceito que alicerça o sistema de cotas raciais.

Na UnB, um candidato definido administrativamente como "negro" por uma comissão universitária tem o privilégio de concorrer às vagas reservadas no sistema de cotas. Mesmo se proveniente de família de alta renda, tendo cursado colégio particular e cursinho pré-vestibular, o candidato "negro" precisa de menos pontos para obtenção de vaga do que um candidato definido como "branco", mas oriundo de família pobre e escola pública.


Na lógica da UnB, indivíduos reais não existem: o que existe são representantes imaginários de comunidades raciais. O jovem "negro" funciona como representante dos antigos escravos (mesmo que seus ancestrais fossem traficantes de escravos). O jovem "branco" funciona como representante dos antigos proprietários de escravos (mesmo que seus ancestrais tenham chegado ao Brasil após a Abolição). Se o STF ornar tal programa com seu selo, estará derrubando o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.

O apartheid fincava raízes nas diferenças de língua e cultura entre os grupos populacionais sul-africanos. A classificação étnica dos indivíduos, seu requisito indispensável, derivava de realidades inscritas no passado e refletidas na consciência das pessoas.

O projeto da "igualdade racial" no Brasil, cujo instrumento são os programas de cotas, exige uma fabricação acelerada de comunidades étnicas.

As pessoas precisam ser transformadas em "brancos" ou "negros", a golpes de estatutos administrativos impostos por órgãos públicos e universidades. Todo o empreendimento desafia a letra da Constituição, que recusa a distinção racial dos cidadãos. O STF está perto de escancarar as portas para o esbulho constitucional generalizado.

Seria o STF capaz de corromper escancaradamente o princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei? A Corte Suprema é um tribunal político, no sentido de que sua composição reflete as tendências políticas de longo prazo da Nação.


Há oito anos o lulismo aponta os novos integrantes da Corte. O STF rejeitou a mera abertura de processo contra Antônio Palocci, que, como agora reconhece a Caixa Econômica Federal, deu ordem para a violação do sigilo bancário de Francenildo Costa. Os intérpretes da Constituição não parecem preocupados com a preservação do princípio da igualdade.


SOCIÓLOGO, É DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.
E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@TERRA.COM.BRF